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Barulho áreas lazer

por Luciana publicado 26/05/2025 13h02, última modificação 26/05/2025 13h02

Nobres vereadores preciso de uma atenção de vcs quanto ao assunto que vou anexAr Notícia de funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor (poluição sonora), consistente em imóvel destinado a locação para realização de festas e eventos, situado na Rua Lago vitoria n. 696, Residencial Portal do Lago, neste Município e Foro Regional de Cambé-PR, contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, notadamente os arts. 5º, 215 e 218 da Lei Complementar Municipal n. 54/2020 e o art. 7º-A, par. ún., do Decreto Municipal n. 225/2020, que proíbem a realização dessa atividade sem autorização dos órgãos competentes e em área inadequada a tantNotícia de funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor (poluição sonora), consistente em imóvel destinado a locação para realização de festas e eventos, situado na Rua Lago vitoria n. 696, Residencial Portal do Lago, neste Município e Foro Regional de Cambé-PR, contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, notadamente os arts. 5º, 215 e 218 da Lei Complementar Municipal n. 54/2020 e o art. 7º-A, par. ún., do Decreto Municipal n. 225/2020, que proíbem a realização dessa atividade sem autorização dos órgãos competentes e em área inadequada a tanto. Está impossível viver nesse local, onde infelizmente acabamos adquirindo terreno, construindo ...não temos paz, não conseguimos desncsar, por favor dêem uma atenção a essa situação... Será que não temos nenhum direito, não temos direito a descanso.

: 18/05/2025 12h12
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20250518121236
: Resolvida

Respostas

1

: Luciana
: 26/05/2025 13h02
: Aceito

Prezado(a) cidadão(ã),

Recebemos sua manifestação com relação ao funcionamento irregular de um estabelecimento para festas e eventos na Rua Lago Vitória, no Residencial Portal do Lago. Desde já, agradecemos por nos procurar e confiamos que sua preocupação é legítima e fundamentada.

Compreendemos a gravidade do transtorno relatado, sobretudo por afetar diretamente o direito ao descanso e à qualidade de vida dos moradores da região. Essa situação realmente merece atenção e providências.

Os Vereadores desta Casa, vêm realizando inúmeras conversas com o Executivo a fim de que sejam tomadas providências mais efetivas na fiscalização dos referidos espaços para realização de festas e eventos. Para nos auxiliar de forma mais efetiva, é fundamental que a sua denúncia também seja formalizada junto à Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Cambé, pelo telefone 156, pois a Prefeitura é o órgão responsável pela fiscalização e autuação de estabelecimentos que funcionam de forma irregular ou causam poluição sonora.

A Câmara Municipal está à disposição para defender os direitos dos cidadãos e garantir que a legislação seja cumprida. Sua participação é essencial para que possamos juntos alcançar soluções eficazes.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Cambé

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