Solicitação via Lei de Acesso à Informação

Este órgão público mantém algum tipo de contrato com agência de publicidade para a prestação de serviços de publicidade e propaganda institucional? Em caso positivo, solicito as seguintes informações adicionais: Qual foi o procedimento licitatório realizado para a contratação? Qual foi o número e o ano do processo licitatório; informar o link referente à licitação no Portal da Transparência ou instruções de como posso acessar a licitação no Portal da Transparência. Qual é o valor anual dessa contratação? Qual é o número e o ano do contrato vigente; informar o link referente ao contrato no Portal da Transparência ou instruções de como posso acessar o contrato no Portal da Transparência Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante. Caso parte das informações sejam sigilosas, favor tarjá-las e enviar o restante. Se o órgão não for o responsável pelas informações, favor encaminhar este pedido ao responsável pela resposta. Observação: esta solicitação não abrange contratações de publicidade legal, assim considerada a publicação de atos oficiais (como editais de licitação).