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Informação sobre lei

por Luciana — publicado 03/11/2025 11h48, última modificação 03/11/2025 11h48

Boa tarde. Gostaria de saber se a LEI Nº 1275/99 que institui o icentivo salarial aos profissionais que atuam nos programa de saúde da família e agentes comunitarios de saúde foi revogada. E se foi, por qual lei? Grato.

: 31/10/2025 13h52
: Dúvida
: Ouvidoria
: 20251031135238
: Resolvida

Respostas

1

: Luciana
: 03/11/2025 11h48
: Tramitando

Bom dia,

Informamos que a Lei nº 1275/99 está vigente e sua versão atualizada conta com as alterações das Leis 1407/2000, 1497/2001, e 2198/2008.
Segue o link para acesso da versão atualizada: http://leismunicipa.is/gbnmd

Qualquer dúvida ou dificuldade no acesso, entre em contato.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Cambé.

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