Procuradoria da Mulher atua no acolhimento e orientação das vítimas de violência
Órgão da Câmara Municipal faz escuta garantindo o sigilo e encaminha mulher para rede de apoio: direitos resguardados e livre do agresssor
Apertar os braços, agressões físicas ou verbais, ameaças, humilhações, destruir documentos pessoais, desvalorização pelo modo de se vestir. Todas essas são formas de violência contra a mulher e que podem ser denunciadas para que a vítima possa se ver livre do agressor e com os direitos resguardados. Em Cambé, a Câmara Municipal conta com a Procuradoria da Mulher, que é uma “porta de entrada” para colocar um ponto final no ciclo de violência.
Instituída no ano passado, a Procuradoria tem como atribuições receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes e acompanhar a execução de programas do governo municipal de promoção de igualdade de gênero. Também faz parte do trabalho acompanhar a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal, além de buscar cooperação com outras instituições voltadas à implementação de políticas públicas para mulheres.
O atendimento presencial oferecido às mulheres acontece às quintas-feiras, das 14h às 16h30, no prédio do Legislativo (av. Inglaterra, 655). É orientado a fazer o agendamento prévio pelo WhatsApp 43 3174-1801. “A partir do momento em que a vítima entra em contato conosco tudo é sigiloso. Fazemos uma conversa com a vítima e preenchemos uma ficha que fica dentro de uma rede que conta com Cras, Creas, Assistência Social, Defensoria Pública, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha”, explica a vereadora Viviani Vallarini (PSD), procuradora da mulher na Câmara.
A integração entre o órgão e as demais instituições aconteceu neste ano, por iniciativa da atual coordenação. Também integram a procuradoria, sendo procuradoras adjuntas, as vereadoras Ellen Affonso (União Brasil) e Patrícia da Farmácia (PL). “A procuradoria é essencial para quebrar o ciclo de violência, pois, oferece acolhimento às vítimas, fiscaliza o cumprimento das leis, propõe políticas públicas, promove a conscientização da sociedade e articula ações entre os poderes, garantindo proteção e voz às mulheres”, pontua a vereadora Patrícia da Farmácia.
Segundo Viviani Vallarini, o grande desafio é fazer com que a mulher vítima de violência se convença a denunciar o agressor. “A partir do momento em que a mulher é assistida na procuradoria, temos uma conversa com ela e orientamos sobre toda a rede. Acredito que assim ela pode ficar mais tranquila, porque não vai estar mais sozinha”, garante. Mais de 21 milhões de brasileiras com 16 anos ou mais relataram ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses, de acordo com relatório divulgado neste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em Cambé, a secretaria municipal de Assistência Social registrou 267 mulheres vítimas de algum tipo de violação dos direitos em 2024, sendo que 138 sofreram violência física.
PROJETOS
A procuradora classifica a atuação do primeiro semestre como exitosa e já projeta as ações dos próximos meses. “Durante este mês de agosto, vamos trabalhar ‘Agosto Lilás’, que é uma campanha de conscientização para levar as informações para as mulheres e fortalecer a mensagem de apoio e não à violência. Vamos visitar escolas, levando a procuradoria, nas empresas também. Estamos montando projetos de lei focando na defesa da mulher aqui do nosso município”, elenca.
