Sessões serão retomadas na segunda-feira com quatro projetos para votação
Sessão poderá ser acompanhada pela população de forma presencial ou on-line, pelas redes sociais
Após duas semanas de recesso, cumprindo o que determina o Regimento Interno da Casa, a Câmara municipal retoma as sessões ordinárias na segunda-feira (4), a partir das 18h. O início do segundo semestre do Legislativo cambeense tem quatro projetos de lei para serem apreciados pelos vereadores. Veja o que está previsto para ser discutido em plenário:
PRIMEIRA VOTAÇÃO
Projeto de lei 26/2025 - Dá denominação às vias públicas do loteamento Residencial Campos do Conde
De autoria da vereadora Ellen Affonso (União Brasil), o projeto nomeia cinco ruas do Residencial Campos do Conde, próximo da rodovia Melo Peixoto. A parlamentar destaca que a iniciativa se justifica "pelas reclamações recebidas diretamente no gabinete" sobre a ausência de nomes nas referidas ruas, "impossibilitando o cadastro de endereço, impedindo que os moradores recebam um Código de Endereçamento Postal (CEP)". "Como consequência, os residentes do Residencial Campos do Conde enfrentam dificuldades para receber encomendas, o que tem gerado considerável transtorno à população daquela localidade", pontua.
Projeto de lei 29/2025 - Dispõe sobre o licenciamento da infraestrutura de suporte para a Estação Transmissora de Radiocomunicação no Município de Cambé, e dá outras providências
Redigido pelo Executivo municipal, o projeto de lei complementar tem por objetivo regulamentar, no âmbito do município de Cambé, a instalação e o licenciamento da infraestrutura de suporte para telecomunicações, observando a legislação federal vigente. De acordo com a prefeitura, a atual legislação tem mais de vinte anos e está ultrapassada. A expectativa é de que a mudança possa facilitar a expansão da rede 5G.
Substitutivo ao Projeto de lei 31/2025 - Institui o selo “AUTISTA A BORDO”, no âmbito do município de Cambé
O substitutivo 01 ao projeto de lei busca instituir em Cambé o selo "Autista a Bordo". Da vereadora Patrícia da Farmácia (PL), o projeto pretende possibilitar a identificação dos veículos automotores que transportam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) em Cambé, como forma conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos, proporcionando a atenção e o cuidado adequado da pessoa com TEA em trânsito.
Projeto de lei 34/2025 - Dispõe sobre a cessão de servidora pública da Administração Direta do Município à 78ª Zona Eleitoral de Cambé
Enviado pela prefeitura, o projeto quer autorizar uma servidora ocupante do cargo de assistente administrativo para atuar no Fórum Eleitoral, com ônus para o órgão de origem. Segundo o município, a proposição "visa o cumprimento do art. 84 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município de Cambé que prevê autorização legislativa para a cessão de servidores a outros entes, estabelecendo uma parceria positiva com os demais entes federados, no intuito de propiciar um atendimento a contento, com presteza e eficiência necessários à população".
