Vereadores aprovam em segunda votação projetos que reestruturam e otimizam a Câmara
Textos foram debatidos durante a 37ª sessão ordinária. Autoria: Pedro Marconi
Legislativo também validou e enviou para sanção PL de autoria do Executivo para confirmar mudanças em consórcio de segurança
Os vereadores votaram e aprovaram, por unanimidade, três projetos de lei que tramitavam em segunda discussão, na 37ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (17). Dois textos são de autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo e têm relação com a estrutura da Casa. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2025 alterou a denominação do cargo de advogado do para procurador, sem impacto orçamentário.
De acordo com a Mesa, a “alteração visa reforçar a autonomia do cargo, além de alinhar a nomenclatura à prática específica de representação em juízo e a outros atos processuais, assegurando maior clareza na distinção das funções”. O Projeto de Lei (PL) 62/2025 modificou dispositivos da lei municipal 3.200, de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder Legislativo.
O projeto inclui o procurador no organograma da Câmara e divide o setor de compras e licitações em dois: Planejamento e Compras e Licitações, além de extinguir o cargo de telefonista depois que for vago. “São ajustes técnicos na estrutura organizacional, alinhando a estrutura ao novo plano de cargos, carreiras e salários”, observou o presidente da Casa, vereador Odair Paviani (PL).
“Essa estrutura de Planejamento e Compras vai dar mais agilidade e ficar de uma forma mais organizada. Esse projeto vai adequar nossos setores, especialmente o de licitações, e vai trazer mais eficiência para as compras necessárias”, destacou o vereador Dr. Fernando Lima (União).
Já o PL 69/2025, de autoria do Executivo, confirma a alteração e consolidação do contrato de consórcio público firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense (CISMEL-NCP).
Entre as modificações estão a retirada de Califórnia das cidades consorciadas, a adequação do corpo técnico jurídico, criando mais um cargo de procurador jurídico, e a extinção de outras nove funções. “É uma reorganização interna sem aumento de despesas para Cambé. Fortalecendo o consórcio, favorecemos a cooperação e a economia entre as cidades”, afirmou o vereador André do Carmo (PL).
