Vereadores aprovam seis projetos, incluindo benefícios para microempresas e campanha contra violência à mulher

Dois projetos analisados nesta semana voltam à pauta na próxima sessão ordinária, que acontece na segunda-feira

Os vereadores votaram seis projetos de lei na sessão da última segunda-feira (8): quatro em segunda e última discussão e dois em primeira, que voltarão a ser analisados na próxima sessão ordinária. Foi enviado para sanção do Executivo o PL 41/2025, que institui benefícios para micro e pequenas empresas de Cambé na participação de licitações do município.

O texto ainda define o papel da Sala do Empreendedor para que mais empresários locais possam ter acesso aos certames. “Essa lei vem de encontro à lei do Compras Cambé, aprovada no ano passado. A Sala do Empreendedor vai ser regulamentada, sendo espaço de orientação, capacitação e apoio. O intuito é informar os pequenos empreendedores a participarem das licitações”, explicou o presidente da Casa, vereador Odair Paviani (PL).

Também avançou em definitivo o projeto 45/2025, que institui a campanha Agosto Lilás, definindo o mês de forma oficial como o período para debater e prevenir a violência contra a mulher. “Vivenciamos o Agosto Lilás e vimos a importância de levar políticas públicas de combate à violência contra a mulher. É uma ação que deve ficar não apenas nessa gestão, mas ter continuidade”, pontuou a vereadora Viviani Vallarini (PSD). “Será um mês para fortalecer palestras nas escolas, por exemplo. Esse projeto é para mostrar para as mulheres que têm medo de denunciar que estamos sempre de portas abertas”, comentou a vereadora Ellen Affonso (União).

O PL foi apresentado pelas três vereadoras da atual legislatura, que integram a Procuradoria da Mulher da Câmara. “O mês de agosto é um mês de conscientização, mas espero que esse mês não precise mais ser lembrado como sendo de luta contra a violência às mulheres, mas sim de paz em todos os lares”, refletiu a vereadora Patrícia da Farmácia.

De autoria da prefeitura, foi aprovado – também em segunda votação – o projeto de lei complementar 4/2025, que acresce e revoga dispositivos sobre o sistema tributário municipal. “É uma iniciativa fundamental para aprimorar e modernizar o sistema tributário do município, tornando-o mais justo e eficiente e fazendo-o compatível com as necessidades atuais da cidade”, destacou o vereador André do Carmo (PL).

ORÇAMENTO
Em primeira votação, foi confirmado o substitutivo 01 do PL 51/2025, que abre crédito especial de cerca de R$ 6 milhões para a secretaria municipal de Serviços Públicos e R$ 80 mil para a secretaria de Obras. “Neste ano, criamos uma secretaria, a pasta de Serviços Públicos, que ficou sem orçamento. Por isso, estamos mexendo no PPA (Plano Plurianual), na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária, porque todas já estavam aprovadas quando foi criada a nova secretaria”, detalhou o vereador Dr. Fernando Lima (União).

Os parlamentares aprovaram em primeira discussão o projeto 50/2025, que corrige e dá nome a três ruas do jardim Alto da Colina, e, em segunda, o 46/2025, que declarou de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Reverence.