Vereadores vão votar seis projetos na sessão desta semana
A Câmara Municipal realiza, nesta segunda-feira (10), a 36ª sessão ordinária deste ano, em que os vereadores vão avaliar seis projetos. São dois em segunda e última discussão, três em primeira e uma moção honrosa, que tem votação única. A sessão inicia às 18h e é transmitida por meio das redes sociais do Legislativo.
SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de lei 61/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae)
O texto pede aval da Câmara para que a prefeitura repasse R$ 1,7 milhão para a Apae, valor que deverá ser atendido por meio do Fundeb. A liberação dos recursos estará vinculada à aprovação do plano de trabalho pelo Conselho Municipal de Educação. Autoria: Executivo.
Projeto de lei 66/2025 - Institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo Município de Cambé, na forma de aportes
O projeto busca instituir o plano de amortização em 35 anos com contribuições suplementares devidas pelo município, na forma de aportes anuais, destinado ao equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social. O déficit a ser equacionado corresponde ao valor de R$ 581,6 milhões. Autoria: Executivo.
PRIMEIRA VOTAÇÃO
Projeto de lei 62/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3200, de 27 de dezembro de 2023
O projeto tem como objetivo corrigir algumas demandas de ordem técnica dentro do poder Legislativo, com o alinhamento da nova nomenclatura de "advogado" para "procurador" na Lei que define a estrutura administrativa, bem como no organograma da Câmara Municipal. Autoria: Mesa Diretora.
Projeto de lei 69/2025 - Ratifica a alteração e consolidação do contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL-NCP
O projeto busca confirmar algumas alterações no contrato que Cambé, assim como outras cidades, mantém com o CISMEL. Entre as mudanças está a retirada de Califórnia dos municípios consorciados, a adequação do corpo técnico jurídico do consórcio criando mais um cargo de procurador jurídico e a extinção de outras nove funções. Autoria: Executivo.
Projeto de lei complementar 9/2025 - Acresce o art. 11 A, altera a denominação de cargo e da nova redação aos Anexos III, IV e VI, da Lei Complementar n. 83 de 27 de dezembro de 2023
O projeto corrige algumas demandas de ordem técnica dentro do poder Legislativo. Nesse contexto, propõe a possibilidade de conversão de até quinze dias das férias dos servidores em pecúnia, além da criação do cargo de chefe de Setor de Compras e a extinção do cargo de telefonista, que ocorrerá quando da vacância do mesmo.
VOTAÇÃO ÚNICA
MOÇÃO HONROSA 7/2025
A moção quer homenagear os atletas do Instituto Fênix, bem como aos colaboradores que contribuem com esta instituição, em reconhecimento ao trabalho exemplar e à dedicação na promoção do esporte, da inclusão social e da valorização das pessoas com deficiência em Cambé. Autoria: Vereadora Ellen Affonso (União).
