Vereadores votam projetos de lei em segunda discussão na sessão desta semana
Nesta segunda-feira (20), os vereadores de Cambé se reúnem para a 34ª sessão ordinária do ano. Na pauta para votação estão dois projetos de lei, que serão avaliados em segunda e última discussão. A sessão tem início às 18h e é transmitida pelas redes sociais do Legislativo no Facebook e no YouTube.
SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de lei 58/2025 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os municípios com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS) aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação
O CIPS é responsável pela compra, armazenamento e dispensação de diversos medicamentos de atenção básica. A expertise nas compras e na gestão dos insumos, aliada ao ganho da compra feita em larga escala, acarretam em preço mais baixo. Em 2024, o consórcio público foi transformado em personalidade jurídica de direito público. Em junho deste ano, o novo protocolo de intenções foi aprovado em assembleia, pela unanimidade dos representantes dos municípios consorciados. Em razão disso, como último passo, é necessária a ratificação legislativa do protocolo como requisito para que o município formalize a continuidade de participação no consórcio. Autoria: Executivo.
Projeto de lei 60/2025 - Concede o título de Utilidade Pública ao Instituto 4H De Lorena
O Instituto 4H de Lorena é herdeiro de uma tradição comunitária que remonta a 1932, quando famílias japonesas adquiriram terras na região, loteadas pela Companhia de Terras do Paraná. Desde então, a Colônia Lorena se consolidou como uma das comunidades mais tradicionais do município, marcada pela agricultura, especialmente o cultivo do café, e pela vida comunitária, tendo no antigo Clube Agrícola 4H um espaço de convívio, biblioteca e atividades sociais que fortaleceram os laços locais. O reconhecimento se mostra um instrumento necessário para assegurar a ampliação das atividades e abrir portas para novas parcerias. Autoria: Vereador Odair Paviani (PL).
