Vereadores votam projetos em segunda discussão e moção honrosa na 39ª sessão do ano
A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (1º) a 39ª sessão ordinária deste ano. Os vereadores vão analisar e votar três projetos de lei. São dois em segunda e última discussão e um em votação única, que a moção honrosa pela celebração dos 50 anos de história da paróquia São Francisco Xavier. Confira:
SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de lei 68/2025 - Projeto de lei que Institui o Dia Municipal do Ciclista no Município de Cambé
A iniciativa tem como objetivo instituir o Dia Municipal do Ciclista em Cambé, a ser celebrado anualmente em 19 de agosto. Entre os objetivos do projeto estão valorizar a mobilidade sustentável, incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo e ecológico, e promover a segurança no trânsito. Autoria: Vereadora Patrícia da Farmácia (PL).
Projeto de lei complementar 11/2025 - Altera a Lei nº 1.723, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
O texto altera a lei municipal nº 1.723/2003, responsável por regulamentar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município. A proposta tem dois objetivos principais: adequar a legislação local às normas federais e corrigir um erro de redação identificado na lei vigente. Autoria: Executivo.
VOTAÇÃO ÚNICA
Moção honrosa 8/2025 - Concessão de Moção Honrosa pelo Jubileu da Paróquia São Francisco Xavier
A homenagem se justifica pela comemoração dos 50 anos da paróquia São Francisco Xavier, fundada em 08 de fevereiro de 1976, pelos Missionários Xaverianos. Desde sua origem, sob liderança do primeiro pároco, Pe. Alfiero Caresoli, a paróquia construiu uma trajetória marcada pela fé, dedicação pastoral e serviço comunitário, tornando-se referência espiritual e social para os moradores da região. Autoria: Vereador Odair Paviani (PL).
