Vereadores votam seis projetos de lei na 33ª sessão do ano

Nesta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Cambé promove a 33ª sessão ordinária deste ano. Na pauta de votação estão seis projetos: dois em segunda discussão e quatro em primeira. A sessão começa às 18h e tem transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube do Legislativo.

TRIBUNA LIVRE
Michele Mitiko Sonomura Casimiro - para falar sobre a Utilidade Pública da Colônia Morena (Instituto 4H)

SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de lei 57/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal do Antigomobilismo
A ser comemorado todo o segundo domingo do mês de novembro, o projeto busca valorização de exposições de carros antigos restaurados, divulgações por meio de mídias sociais, debates e palestras de conscientização nos clubes, associações e escolas públicas. Em Cambé há inúmeros grupos organizados que congregam centenas de pessoas que têm como hobby a prática de conservação de carros antigos. Autoria: Vereadora Ellen Affonso (União).

Projeto de lei 59/2025 - Dispõe sobre denominação do Centro Comunitário localizado no Jardim Silvino II
Denomina o Centro Comunitário localizado na rua Manoel da Borba Gato, área pública Fundo de Vale, no Jardim Silvino II, de Sr. Ranulfo, em homenagem a Arnolfo Ribeiro Célis, que morreu em 2012, reconhecido pela trajetória de vida, valores, dedicação e contribuição à comunidade local. Autoria: Executivo.

PRIMEIRA VOTAÇÃO
Projeto de lei 58/2025 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os municípios com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS) aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação
O CIPS é responsável pela compra, armazenamento e dispensação de diversos medicamentos de atenção básica. A expertise nas compras e na gestão dos insumos, aliada ao ganho da compra feita em larga escala, acarretam em preço mais baixo. Em 2024, o consórcio público foi transformado em personalidade jurídica de direito público. Em junho deste ano, o novo protocolo de intenções foi aprovado em assembleia, pela unanimidade dos representantes dos municípios consorciados. Em razão disso, como último passo, é necessária a ratificação legislativa do protocolo como requisito para que o município formalize a continuidade de participação no consórcio. Autoria: Executivo.

Projeto de lei 60/2025 - Concede o título de Utilidade Pública ao Instituto 4H De Lorena
O Instituto 4H de Lorena é herdeiro de uma tradição comunitária que remonta a 1932, quando famílias japonesas adquiriram terras na região, loteadas pela Companhia de Terras do Paraná. Desde então, a Colônia Lorena se consolidou como uma das comunidades mais tradicionais do município, marcada pela agricultura, especialmente o cultivo do café, e pela vida comunitária, tendo no antigo Clube Agrícola 4H um espaço de convívio, biblioteca e atividades sociais que fortaleceram os laços locais. O reconhecimento se mostra um instrumento necessário para assegurar a ampliação das atividades e abrir portas para novas parcerias. Autoria: Vereador Odair Paviani (PL).

Projeto de lei 62/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3200, de 27 de dezembro de 2023
O projeto tem o objetivo de corrigir algumas demandas de ordem técnica dentro do poder Legislativo, alinhando a nomenclatura de "Advogado" para "Procurador" na Lei que define a estrutura administrativa, bem como no organograma da Câmara Municipal. A mudança não terá nenhum impacto financeiro. Autoria: Mesa Executiva da Câmara.

Projeto de lei complementar 9/2025 – Acresce o art. 11 A, altera a denominação de cargo e da nova redação aos Anexos III, IV e VI, da Lei Complementar n. 83 de 27 de dezembro de 2023
O projeto criar o cargo de chefe de Setor de Compras, o que vai permitir ao Poder Legislativo contar com um setor exclusivo para tal processo, estabelecendo uma nova dinâmica organizacional por meio da divisão e especialização das funções, o que resultará em uma gestão mais eficiente e transparente nas aquisições de bens e serviços. Também extingue o cargo de telefonista, que ocorrerá quando da vacância do mesmo. Autoria: Mesa Executiva da Câmara.