Vereadores votam três projetos de lei na quinta sessão do ano
Nesta segunda-feira (9), os vereadores se reúnem em plenário para a 5ª sessão ordinária do ano. Os parlamentares vão votar três projetos de lei em tramitação na Casa, sendo um em segunda e última votação e dois em primeira. Além disso, a tribuna será utilizada pela comunidade para falar sobre o Dia Internacional da Mulher. A sessão começa às 18h e é transmitida ao vivo pelo Facebook e o YouTube do Poder Legislativo. Confira a pauta:
TRIBUNA LIVRE
Vilma Giufrida - para falar sobre a data de 8 de março (Dia Internacional da Mulher)
SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de lei 70/2025 - Altera a Lei n° 2.385/2010 que concede o título de Utilidade Pública a Associação Cambeense de Promoção e Defesa dos Direitos à Saúde – ONG. A ementa da Lei n° 2.385 de 25 de Outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Acamados Mais Amados de Cambé
O texto apenas altera o nome na lei que declarou de utilidade pública a Associação Cambeense de Promoção e Defesa dos Direitos à Saúde para Associação dos Acamados Mais Amados de Cambé. Autoria: Vereador Odair Paviani (PL)
PRIMEIRA VOTAÇÃO
Projeto de lei 2/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.073, de 21 de dezembro de 2.021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Cria o Fundo Municipal de Políticas e Promoção da Igualdade Racial
O texto propõe a retirada de cadeira do Poder Legislativo do quadro de representantes. O entendimento é de que, como os conselhos são órgãos vinculados ao Executivo, a participação da Câmara – que tem o papel de fiscalização – com vaga de membro pode ser interpretada como incompatível com o princípio constitucional da separação dos poderes.
Projeto de lei 3/2026 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.116, de 20 de setembro de 2.022, que dispõe sobre sobre o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e Cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas de Direitos para Mulheres
A matéria busca a inclusão da secretaria municipal de Esportes e Lazer na composição de membros do conselho.
