Vereadores votam três projetos em segunda discussão na 15ª sessão do ano
Nesta segunda-feira (25), a partir das 18h, a Câmara Municipal realiza a 15ª sessão ordinária deste ano. Além de indicações por melhorias na cidade, os vereadores vão analisar e votar três projetos de lei, sendo todos em segunda e última votação. Confira a pauta:
TRIBUNA LIVRE - Gabriela Modesto Rolim, para falar sobre o Feirão do Imposto Acic Jovem
SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de lei 14/2026 - Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos de prestação de serviços terceirizados firmados pela Administração Pública do Município de Cambé
O projeto de lei institui a reserva mínima de 8% das vagas em contratos terceirizados da Administração Pública de Cambé para mulheres vítimas de violência doméstica, com o objetivo de promover inclusão social, autonomia financeira e apoio à superação da situação de violência, garantindo sigilo e proteção das beneficiárias. Autoria: Vereadoras Viviani Vallarini (PSD), Ellen Affonso (União) e Patrícia da Farmácia (PL)
Projeto de lei 15/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros em instituições de ensino públicas e a adoção de medidas de inclusão sensorial no Município de Cambé
O projeto de lei determina a substituição de sinais sonoros estridentes nas escolas públicas por alternativas mais suaves e acessíveis, como sinais musicais moderados e recursos visuais, com o objetivo de promover inclusão, bem-estar e melhores condições de aprendizagem para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva. Autoria: Vereadora Patrícia da Farmácia (PL)
Projeto de lei 18/2026 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFISCAMBÉ
O projeto cria REFISCAMBÉ com o objetivo principal de facilitar a regularização de dívidas tributárias e não tributárias dos contribuintes junto à prefeitura, por meio de descontos em juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. Autoria: Executivo municipal
