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Câmara discute e vota projetos do executivo sobre terrenos destinados à industrialização

por elis — última modificação 13/04/2016 11h52

Entre esses projetos, um deles foi retirado de pauta por sete dias para melhor análise, após consenso de todos os vereadores. É o de nº 72/2012 que envolve nove terrenos, sendo três no Parque Maracanã, ao lado do Makro e seis no Parque São Jorge. Ocorre que um dos terrenos, localizado no Parque Maracanã foi reclamado como de propriedade particular. Além disso, no local está sendo executada uma terraplanagem.

Esses terrenos revertidos ao Município se destinam ao fomento da atividade empresarial e, conforme estabelece a lei, podem ser comercializados com até 90% de desconto sobre o valor real, com a obrigação do cumprimento de diversas exigências. Porém, somente são liberados após licitação pública, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/2003.

Os projetos voltam a ser discutidos e votados na sessão da próxima segunda-feira (26).