Em primeira votação, Câmara aprova Projeto de Lei sobre a prática da Telessaúde no município de Cambé
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (28), além de tratar de outros assuntos pertinentes ao bem-estar da população cambeense, os vereadores votaram três Projetos de Lei.
Os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 6 de 2025, de autoria do vereador André do Carmo (PL), que institui a Telessaúde no município de Cambé e estabelece diretrizes para sua implementação e incentivo à prática no âmbito da Rede Municipal de Saúde. Como Telessaúde, o projeto considera a prestação remota de serviços de saúde por meio de tecnologias da informação e comunicação (TICs), envolvendo ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, monitoramento, educação em saúde e gestão dos serviços.
A implantação da Telessaúde é apresentada como uma alternativa na área, pois, conforme descrito no texto do Projeto de Lei, os pacientes poderão optar pelo atendimento presencial ou remoto. Na próxima sessão, o projeto passará por segundo turno de discussão e votação.
Já em segunda votação, foram aprovados o Projeto de Lei nº 11 de 2025, de autoria do vereador Dr. Fernando Lima (União Brasil), que concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação da Feira do Céu de Artesanato e Culinária de Cambé – Afecéu, e o Projeto de Lei nº 17 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o reembolso de despesas de transporte, alimentação e hospedagem para até dois pesquisadores para execução do projeto “Kalulu: Ponte entre a Neurociência e Ferramentas Pedagógicas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental”. Ambos os projetos foram aprovados em primeira votação na sessão plenária do dia 14/4 e, agora, após a segunda aprovação, seguem para a sanção do prefeito.
