Câmara de Cambé aprova projetos sobre utilidade pública, iluminação e planejamento urbano
Na noite desta segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Cambé (CMC) realizou a 17ª Sessão Ordinária do ano. A pauta da Ordem do Dia da sessão plenária da CMC contou com quatro matérias para discussão e votação dos vereadores: uma em segunda votação e três em primeira votação.
Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 23 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Cambé. O projeto foi aprovado com seis votos favoráveis e três ausências. Agora, seguirá para a sanção do prefeito, a fim de se tornar lei.
Em primeira votação, houve os Projetos de Lei (PL) nº 24, 27 e 30 de 2025, de autoria do Executivo Municipal:
• O PL nº 24/2025 faz ajuste na Lei Municipal nº 2.861/2017, que trata da contribuição para o custeio de iluminação pública em Cambé, com o objetivo de adequá-la para contemplar a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento de segurança e preservação de logradouros públicos.
• Já o PL nº 27/2025 corrige, no artigo 10 da Lei Municipal nº 3.231/2024, o texto que identifica o ano da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
• Quanto ao PL nº 30/2025, ele autoriza o Executivo Municipal a promover a atualização dos instrumentos de planejamento e orçamento do município para o exercício de 2025 (PPA 2022-2025, LDO 2025 e LOA 2025) a fim de viabilizar a estruturação e o pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Planejamento.
Esses PLs foram aprovados com seis votos favoráveis e três ausências. Agora, seguirão para a segunda votação na próxima sessão plenária.
