Câmara de Cambé realiza 16ª Sessão Ordinária de 2025
Na noite desta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Cambé (CMC) realizou a 16ª Sessão Ordinária do ano. A pauta da Ordem do Dia da sessão plenária da CMC contou com cinco matérias para discussão e votação dos vereadores: duas em discussão única, duas em segunda votação e uma em primeira votação.
Em discussão única, foi aprovada por unanimidade a Moção nº 2 de 2025, que é direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que este se manifeste contrariamente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796. A ação, que tramita no STF, questiona a constitucionalidade do apoio do Estado do Paraná à educação especial ofertada por instituições filantrópicas, como as Apaes e entidades similares.
Também em discussão única, foi aprovado, com nove votos favoráveis, o Veto nº 1 de 2025, encaminhado pelo Executivo Municipal. O veto trata do Projeto de Lei nº 1 de 2025, que propunha a denominação da rua Margem Serena. O Executivo vetou a proposta por conveniência e oportunidade.
Já em segunda votação, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei (PL) nº 21 e 22 de 2025, ambos de autoria do Executivo Municipal. O PL nº 21/2025 denomina a Biblioteca Pública Municipal de Cambé como Maria Adelina de Melo e Souza; e o PL nº 22/2025 dá denominação à Escola Municipal do Jardim Santa Izabel como Escola Professor José Garcia Gonzales Neto. As indicações dos nomes devem-se às importantes contribuições desses munícipes ao desenvolvimento educacional e cultural de Cambé. Ambos os projetos receberam nove votos favoráveis dos vereadores e agora seguem para a sanção do prefeito, a fim de se tornarem leis.
Na sequência, em primeira votação, foi aprovado o PL nº 23/2025, que trata da concessão de Título de Utilidade Pública ao Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Cambé. O projeto recebeu nove votos favoráveis e seguirá para a segunda votação.
Durante a sessão, o diretor pedagógico da Apae de Cambé, sr. Luciano Ribeiro Cil, participou da Tribuna Livre para falar sobre a importância da instituição na educação e cuidado de alunos com deficiência intelectual e múltiplas deficiências. Em seu discurso, Cil agradeceu o apoio da Câmara e da administração municipal e destacou a seriedade e o reconhecimento do trabalho da Apae: “Pedimos que esta Casa, que hoje faz uma proposição de uma Moção de Apelo ao STF, contra a ADI nº 7796, proposta pelos vereadores, vossas senhorias Viviani Vallarini, André do Carmo e Lucas Mil Grau, ressoe junto a muitos manifestos e que levem a verdade e a sensibilidade aos ministros do STF no dia da votação. O trabalho sério deve ser reconhecido, e sei que esta Casa, a Secretaria de Educação do nosso município e o nosso prefeito nos apoiam e reconhecem como serviço de excelência e referência”.
📺 Acompanhe os trabalhos da Câmara
A 16ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Cambé. Assista pelo YouTube e Facebook e fique por dentro das ações que impactam diretamente a vida da nossa população cambeense.
