REFISCAMBÉ é aprovado em segundo turno pela Câmara de Cambé
Na sessão plenária desta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Cambé aprovou, em segunda votação, os Projetos de Lei (PL) nº 18 e nº 19 de 2025.
O PL nº 18 trata de ajustes nas leis orçamentárias referentes à aquisição de materiais para o Legislativo. Já o PL nº 19 institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFISCAMBÉ, que oferece aos contribuintes condições especiais para quitar dívidas com o Fisco Municipal, com descontos em multas e juros.
A adesão ao programa pode ser feita entre os dias 2 de junho e 31 de julho de 2025, na Secretaria Municipal de Fazenda.
Ambos os projetos receberam nove votos favoráveis e seguem para sanção do prefeito.
A sessão também contou com a aprovação, em primeiro turno, dos PLs nº 21 e nº 22 de 2025, que propõem a nomeação da Biblioteca Pública Municipal como “Maria Adelina de Melo Souza” e da Escola do Jardim Santa Izabel como “Escola Professor José Garcia Gonzales Neto”, homenageando pessoas importantes da história educacional e cultural de Cambé.
Esses projetos ainda passarão por segunda votação.
Na Tribuna Livre, a secretária de Educação e Cultura, Estela Camata, destacou as contribuições dos homenageados. O munícipe Cleiton Oliveira da Silva também participou, divulgando o Feirão do Imposto da Acic Jovem, que acontece nesta semana em Cambé e tem como objetivo promover a conscientização e a educação fiscal.
📺 A 15ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Cambé. Assista pelo YouTube e Facebook!
